Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o Photo Prompt Studio coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e arquivos de mídia dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma é a Photo Prompt Studio (Pixelcorp Space). Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail de Contato / DPO: photopromptstudio@pixelcorp.space

1.2 Coleta, Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O Photo Prompt Studio coleta e trata dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, fundamentando-se nas seguintes bases legais:

• Dados Cadastrais: nome, e-mail e credenciais de login.
  • Finalidade: criação de conta, autenticação, suporte ao cliente e comunicações sobre o serviço.
  • Base Legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Dados de Pagamento: informações financeiras e dados de faturamento.
  • Finalidade: viabilizar a compra de créditos, processamento de assinaturas e prevenção a fraudes financeiras.
  • Base Legal: execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX, LGPD).
• Fotos de Referência e Mídia (Uploads do Usuário): imagens enviadas voluntariamente pelo usuário para servir de base técnica exclusiva ao processamento dos ensaios digitais nas categorias disponíveis (Sensual, Infantil, Newborn, Gestante, Produtos, Gastronomia e outros).
  • Finalidade: processamento temporário e renderização de imagens por Inteligência Artificial.
  • Base Legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, o consentimento do titular.

1.3 Regras Específicas por Categoria de Ensaio (Dados Sensíveis e de Menores)

• Ensaios Infantil e Newborn (Dados de Crianças e Adolescentes): em total observância ao Artigo 14 da LGPD, o tratamento de fotos de referência de menores de idade é realizado estritamente no melhor interesse da criança. O usuário que realiza o upload declara possuir o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal do menor.
• Ensaios Sensuais (Privacidade de Alto Risco): imagens utilizadas nesta categoria recebem camadas adicionais de segurança lógica e criptografia durante o processamento. O usuário garante possuir o consentimento expresso da pessoa retratada, ciente de que o uso não autorizado viola direitos fundamentais de privacidade e intimidade.
• Ensaios de Produtos e Gastronomia: imagens enviadas para fins comerciais ou corporativos são tratadas garantindo a confidencialidade do segredo comercial e propriedade industrial do usuário.

1.4 Armazenamento e Descarte de Fotos de Referência (Ciclo de Vida do Dado)

• Armazenamento e Eliminação: as fotos de referência enviadas e os dados associados permanecem armazenados de forma segura nos servidores da plataforma enquanto a conta do usuário permanecer ativa, podendo ser excluídos a pedido do titular. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, os dados serão eliminados conforme estipulado pela legislação vigente.
• Retenção de Imagens Geradas: as imagens geradas pela IA permanecem salvas na conta privada do usuário para permitir o download e consulta do histórico. O usuário pode deletar essas imagens a qualquer momento por meio do painel da plataforma.
• Retenção de Logs: conforme exigido pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), os logs de acesso (IP, data e hora) associados aos uploads serão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses para fins de cumprimento de obrigação legal.

1.5 Compartilhamento com Terceiros e Operadores

Para viabilizar a infraestrutura tecnológica da plataforma, o Photo Prompt Studio atua como Controlador e compartilha dados estritamente necessários com parceiros que atuam como Operadores de Dados, exigindo destes o mesmo nível de conformidade com a LGPD:

• Gateway de Pagamento (Mercado Pago): responsável por processar e tokenizar os dados de pagamento com segurança em seu próprio ecossistema.
• Provedores de Infraestrutura de IA (Google Gemini e Fal.ai): as imagens enviadas para processamento via API passam por esses servidores de maneira efêmera e técnica. O envio é estruturado contratualmente para garantir que os provedores de IA não utilizem as fotos de referência dos seus usuários para treinar seus próprios modelos públicos de Inteligência Artificial.

1.6 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida. Isso inclui o uso de criptografia em trânsito (SSL/TLS), controle de acesso restrito aos servidores e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

1.7 Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o usuário (ou os pais/responsáveis do menor retratado) pode, a qualquer momento, solicitar ao Photo Prompt Studio através do e-mail do DPO:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• O acesso e correção de dados incompletos ou inexatos;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• A revogação do consentimento previamente fornecido.